Introdução ao Manual

O Autor

Cees de Rover, ex-Consultor Sênior junto ao Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas em Burundi em Questões de Segurança e Aplicação da Lei, tendo sido Vice-Diretor do Instituto Policial de Segurança e Ordem Pública (P.I.O.V.) dos Países Baixos e ex-integrante da Polícia Holandesa. Além das qualificações formais para seu trabalho policial, o autor tem Mestrado em Administração de Empresas (MBA) e está concluindo o curso de Mestrado em Direito Internacional (LLM). No desempenho de suas funções como consultor de várias organizações internacionais, tem atuado na área dos direitos humanos, do direito internacional humanitário e da prática profissional da aplicação da lei. Conduziu missões de avaliação e treinamento de forças policiais e de segurança em mais de 40 países, na América Latina, África, Leste Europeu e Ásia. No Comitê Internacional da Cruz Vermelha, trabalha junto à Divisão de Relações com as Forças Armadas e de Segurança, exercendo o cargo de Coordenador para as Forças Policiais e de Segurança.

Agradecimento

Não teria sido possível escrever este Manual sem os esforços de algumas pessoas dedicadas. Gostaria, portanto, de agradecer a Bruno Doppler e, pôr meio dele, ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha, por me confiarem esta desafiadora tarefa e responsabilidade, como também pelo apoio em sua execução. Louis Maresca foi o responsável pela condução de pesquisas inestimáveis sobre as Referências Selecionadas listadas no Apêndice III, que aumentam consideravelmente o valor deste Manual para seus futuros usuários. Os comentários proferidos pelas Divisões Jurídica, de Promoções e de Proteção do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) sobre uma versão anterior deste documento ajudaram a atualizar e ajustar o texto da versão final. Sou também grato à assistência secretarial prestada pela Divisão de Relações com Forças Armadas e de Segurança do CICV. Por fim, e certamente não menos importante, expresso minha sincera gratidão a Anne Gallagher. Mais de uma vez usei de sua proficiência legal e suas de habilidades editoriais. Ela não deixou, nenhuma vez, de atender minhas mais altas expectativas, e sabe o quanto prezo suas opiniões e sua contribuição neste trabalho.
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) é provavelmente mais conhecido por suas atividades de proteção humanitária e assistência em situações de conflito armado, e por seu esforço infatigável de promover o respeito ativo pelas regras do direito internacional humanitário junto aos integrantes das forças armadas. Este esforço do CICV em promover a adesão ao direito internacional humanitário concentra-se talvez, invariavelmente, junto aos integrantes das forças armadas no mundo todo. No entanto, o CICV está ciente de que a natureza das situações de conflito armado está mudando. A maioria delas, atualmente, caracteriza-se por ser não internacional (isto é, localiza-se dentro do território de um Estado). Grande parte dessas situações não são formalmente reconhecidas como conflitos armados não internacionais - aos quais se aplicariam certas regras de direito internacional humanitário . Entre os protagonistas dos conflitos atuais incluem-se freqüentemente integrantes de forças policiais e de segurança. Uma complicação ainda maior é o fato de que não há uma distinção absolutamente clara entre os serviços prestados tipicamente pelas forças armadas e aqueles tipicamente prestados pelas forças policiais e de segurança - com uma força prontamente assumindo a responsabilidade da outra. Situações atuais de violência armada são caracterizadas por um desprezo sistemático e em larga escala pelos princípios fundamentais de humanidade. O direito à vida, liberdade e segurança da população civil é freqüentemente desrespeitado, fazendo com que, conseqüentemente, muitas vítimas necessitem de proteção e assistência.

O CICV reconhece que, para assegurar uma proteção e assistência adequadas às vítimas de situações de violência armada, é importante, mesmo essencial, concentrar-se nos integrantes das forças policiais e de segurança além dos integrantes das forças armadas. A melhor proteção que pode ser oferecida às vítimas (em potencial) de violência armada é assegurar o respeito aos princípios fundamentais de humanidade, na conduta e operações não apenas das forças armadas, mas também das forças policiais e de segurança. Esses princípios fundamentais de humanidade podem ser estabelecidos a partir do direito internacional humanitário e dos instrumentos internacionais de direitos humanos.

Este Manual apresenta todos os princípios e normas relevantes do Direito Internacional Humanitário e do Direito Internacional dos Direitos Humanos e coloca-os dentro do contexto de situações operacionais, nas quais devem ser respeitados e postos em prática pelos integrantes das forças armadas, policiais e de segurança. Será utilizado pelo CICV nas atividades de difusão junto às forças armadas e de segurança. O Manual almeja, também, propiciar informações e apoio a todos aqueles envolvidos no desenvolvimento de estruturas e práticas de aplicação da lei que sejam profissionais, éticas e protetoras.

Tabela dos Conteúdos

Introdução ao Manual

Lista de Abreviaturas

ARCABOUÇO JURÍDICO

Capítulo 1: Conceitos Básicos de Direito Internacional

Capítulo 2: Direito Internacional dos Direitos Humanos

Capítulo 3: Direito Internacional Humanitário

PREMISSAS BÁSICAS dA APLICAÇÃO DA LEI

Capítulo 4: Aplicação da Lei nos Estados Democráticos

Capítulo 5: Conduta Ética e Legal na Aplicação da Lei

RESPONSABILIDADES BÁSICAS nA APLICAÇÃO DA LEI

Capítulo 6: Prevenção e Detecção do Crime

Capítulo 7: Manutenção da Ordem Pública

PODERES BÁSICOS NA APLICAÇÃO DA LEI

Capítulo 8: Captura

Capítulo 9: Detenção

Capítulo 10: Uso da Força e de Armas de Fogo

APLICAÇÃO DA LEI NO CASO DE GRUPOS VULNERÁVEIS

Capítulo 11: Mulheres

Capítulo 12: Crianças e Adolescentes

Capítulo 13: Vítimas da Criminalidade e do Abuso de Poder

Capítulo 14: Refugiados e Deslocados Internos

COMANDO E GESTÃO

Capítulo 15: Procedimentos de Supervisão e Revisão

Capítulo 16: Investigação de Violações dos Direitos Humanos

APÊNDICES

Apêndice I: Transparências

Apêndice II: Bibliografia

Apêndice III: Referências Selecionadas

Quem pode utilizar o Manual?
O Manual foi escrito tendo em mente os responsáveis pelo treinamento e formação dos integrantes das forças policiais e de segurança. Seu conteúdo deve torna-los capazes de:

1. preparar instruções teóricas sobre um ou mais tópicos contidos nos capítulos seguintes, de maneira a disseminar o conhecimento e entendimento dos direitos humanos e do direito internacional humanitário necessários para o desempenho adequado das funções dos encarregados da aplicação da lei de todas as patentes e níveis;

2. conceitualizar novas técnicas e táticas - e adaptar aquelas que já existem - de maneira a equipar os encarregados da aplicação da lei de todas as patentes e níveis com as técnicas necessárias para assegurar o desempenho adequado de suas funções.

3. subseqüentemente, incorporar princípios de direitos humanos e direito internacional humanitário nos currículos de treinamento já existentes ou criar novos currículos de treinamento, ambos em nível teórico (conhecimento/entendimento) e prático (técnicas/ aplicação) de maneira a assegurar a continuidade da formação e treinamento nesse campo.

No entanto, o manual não foi elaborado exclusivamente com o objetivo de fornecer instruções teóricas aos integrantes das forças policiais e de segurança. Seu conteúdo pode vir a ser também válido e útil aos integrantes das forças armadas quando desempenharem funções de aplicação da lei (como, por exemplo, na manutenção da ordem pública). Os integrantes das forças armadas, bem como os integrantes das forças policiais e de segurança, podem vir a considerá-lo como um texto de referência útil. Como tal, também pode vir a ser de interesse a membros do Judiciário, a estudantes de direito internacional público com ênfase particular na aplicação da lei, ou a ativistas no campo dos direitos humanos e do direito internacional humanitário em geral.

Como está organizado o Manual?
Consiste em dezesseis capítulos dedicados a vários aspectos da aplicação da lei, agrupados sob seis títulos principais. Foi feito um esforço para escrever cada um dos capítulos como se fosse uma unidade independente, tendo como introdução uma explanação breve sobre como se encaixa na estrutura geral do Manual. Além disso, cada capítulo faz referências a outros capítulos, conforme necessário . Conseqüentemente, o Manual pode ser utilizado seguindo-se a seqüência numérica desde o primeiro até o último capítulo, sendo também possível tratar diretamente de qualquer assunto de interesse ou combinar qualquer número de capítulos.

Formato do Manual
Cada capítulo foi escrito no mesmo formato, conforme explicado abaixo:

Índice do Capítulo:
Sob este título, a primeira página de cada capítulo proporciona uma visão geral e breve do assunto tratado.

Perguntas-chave para a Aplicação da Lei:
Uma série de perguntas-chave para os encarregados da aplicação da lei, no início, prepara o leitor para questões importantes a serem discutidas, fornecendo a idéia do âmbito e o objetivo do capítulo.

Princípios Fundamentais:
Cada capítulo trata de princípios fundamentais dos direitos humanos e direito internacional humanitário que são especificamente relevantes ao tópico do capítulo. Esses princípios fundamentais encontram-se em negrito e itálico, sendo definidos quando aparecem pela primeira vez no texto.

Aplicação:
Aplicação são exemplos práticos elaborados para ajudar os leitores no entendimento das implicações práticas do direito internacional dos direitos humanos ou do direito internacional humanitário, na aplicação da lei. Quando possível, foram utilizados como um meio adicional para explicar e/ou clarificar o tópico de cada capítulo.

Práticas Gerenciais:
Práticas gerenciais representam a prática, na vida real, de organizações de aplicação da lei que respeitam os direitos humanos e/ou o direito internacional humanitário. Essas práticas estão destacadas nos pontos relevantes do texto de certos capítulos.

Pontos de Destaque do Capítulo:
Os pontos de destaque do capítulo aparecem no final de cada capítulo, proporcionando uma visão geral, de uma só página, dos pontos principais.

Perguntas para Estudo:
Ao final de cada capítulo, há uma seção que lista as perguntas para estudo. Elas têm por objetivo auxiliar o leitor a avaliar o nível adquirido de conhecimento e entendimento do assunto tratado. Os instrutores podem utilizar as perguntas dessa parte para discussões em grupo, exercícios ou qualquer outra forma que se adeque a suas necessidades. As perguntas para estudo estão agrupadas em três tipos:

- conhecimento;
- compreensão;
- aplicação.

Referências selecionadas
O índice do capítulo, em sua primeira página, contém Referências Selecionadas que remetem ao Apêndice III, que lista livros (ou trechos), artigos e outras publicações relevantes ao tópico do Manual. Tanto quanto foi possível, textos provenientes de várias regiões geográficas do mundo - assim como informação de importância regional específica - foram incluídos. A primeira parte do Apêndice III lista todos os tratados, declarações e resoluções mencionadas no Manual. Contém seu título oficial (citação) e outras fontes geralmente disponíveis onde os textos podem ser encontrados (tais como volumes de documentos jurídicos internacionais). O restante lista os livros, artigos e outras publicações relevantes mencionadas acima, seguindo a estrutura geral do Manual. Encontra-se dividida de acordo com os capítulos e, quando for prático, de acordo com as subseções dentro de cada capítulo. O apêndice contém referências gerais e específicas. As referências gerais são aquelas fontes que tratam de maneira ampla o tópico de um capítulo em particular. As referências específicas são fontes que cobrem elementos particulares do tópico geral do capítulo em questão. Por exemplo, uma referência geral para o capítulo Conceitos Básicos do Direito Internacional seria um livro sobre direito público internacional. Uma referência específica para aquele capítulo seria uma publicação sobre o papel do costume no direito público internacional.

Apêndices
O Manual possui três apêndices:

Apêndice I: Transparências, agrupadas por capítulo

Transparências para retroprojetores que fornecem suporte didático para instrutores, discutindo pontos-chave dos respectivos capítulos, por meio de texto ou gráficos.

Apêndice II: Bibliografia

Todos os documentos, livros, artigos e outras publicações usados na preparação deste Manual são listados na bibliografia.

Apêndice III: Referências Selecionadas, conforme descrito acima.

Notas de Rodapé
Notas de rodapé são utilizadas somente quando absolutamente necessário. De maneira geral, as referências contidas nos vários capítulos não foram indicadas no texto, onde seria apropriado, mas sim encontram-se listadas no Apêndice II. Isto foi feito simplesmente por razões práticas, de modo a facilitar o uso do Manual .