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É necessário acabar com o legado mortal da guerra
30-11-2007
A Convenção sobre a Proibição de Minas Anti-pessoais (conhecida como Convenção de Ottawa) celebra seu décimo aniversário em 3 de dezembro de 2007. Se, por um lado, houve, na década passada, um progresso considerável no sentido de erradicar essas armas em todo o mundo, por outro, deve-se salientar que continuam os grandes desafios – um dos principais é atender às necessidades das centenas de milhares de vítimas de minas terrestres, que se prolongam por toda a vida. Além disso, as minas terrestres são o único tipo de arma que continua a matar mesmo depois de terminado o conflito. Philip Spoerri, diretor de Direito Internacional do CICV, explica.
À primeira vista, um ex-pedreiro afegão, de 46 anos, uma estudante de 16 anos do Camboja e um libanês de 11 anos podem não parecer ter muita coisa em comum. Mas todos os três foram vítimas inocentes de minas terrestres ou outros explosivos da guerra que permaneceram intactos e representam uma ameaça aos civis. Todos os três estão sofrendo de ferimentos horríveis e que permanecem pela vida toda. Todos os três estão pagando os custos dos conflitos nos quais não tomaram parte, e às vezes foram atingidos anos ou mesmo décadas após o fim dos combates. Todos os anos, um grande número de pessoas, a maioria civis, continua a serem mortas ou feridas por minas terrestres, bombas de fragmentação ou outros explosivos deixados intactos pela guerra. As histórias dessas três vítimas desventuradas – de várias partes do mundo – deveriam ser gravadas nas mentes dos representantes dos 155 Estados Parte no tratado de proibição das minas, conhecido como Convenção de Ottawa, quando se celebra o seu décimo aniversário em 3 de dezembro de 2007.
Todos os anos, um grande número de pessoas, a maioria civis, continua a ser insensatamente mortas ou feridas por minas terrestres, bombas de fragmentação, ou outros explosivos deixados pela guerra (ERW). Em 2005-2006, essas armas letais fizeram novas vítimas em 58 países no mundo, de acordo com o Monitor de Minas Terrestres. A intensificação da violência em vários países resultou no aumento do número de vítimas, inclusive no Chade, Colômbia, Paquistão, Myanmar e Sri Lanka.
O décimo aniversário da Convenção de Ottawa é um momento oportuno para lembrar os Estados sobre a necessidade de fazer um compromisso autêntico no sentido de acabar com o legado mortal de todas as armas que conti nuam a matar depois do fim dos conflitos.
As vítimas que sobrevivem ficam freqüentemente incapacitadas para a vida toda, e juntam-se às muitas centenas de milhares de vítimas de guerra em todo o mundo que necessitam de cuidados de longo prazo, reabilitação, além de apoio social e econômico.
A situação deplorável pode – e deve – ser detida. A histórica Convenção de Ottawa, adotada em 1977, é o primeiro acordo internacional abrangente que proíbe o desenvolvimento, produção, armazenamento, transferência e uso de uma arma que já foi usada difusamente. A Convenção também foi inédita ao requerer que as Partes ofereçam tratamento e assistência às vítimas.
Houve, sem dúvida, avanços impressionantes. Dos 50 Estados que outrora produziam minas anti-pessoais, 34 são agora Parte na Convenção, e um total de 145 Estados Parte não têm estoques. Os Estados Parte destruíram até agora quase 42 milhões de minas anti-pessoais. Até 2005, eles haviam investido US$ 2,9 bilhões em limpeza de minas, destruição de estoques, assistência às vítimas e outras atividades ligadas às minas.
Mas permanecem grandes desafios. Quarenta Estados ainda precisam ratificar a Convenção. E todos aqueles que ratificaram precisam manter as promessas de longo prazo que fizeram às vítimas das minas, incluindo os esforços de limpeza e a destinação de mais recursos para tratamentos de saúde e programas de assistência.
Além disso, as minas terrestres são apenas uma parte de um problema muito maior. Em todo o mundo, nos países devastados por guerras milhões de bombas não explodidas, morteiros, granadas, mísseis, bombas de fragmentação e outros tipos de materiais bélicos não explodidos – geralmente conhecidos como explosivos remanescentes da guerra – continuam a matar e mutilar civis muito depois que as armas estão em silêncio. Os custos humanos dos ERW estão de fato piorando, especialmente por meio da proliferaç ão de bombas de fragmentação. Essas armas podem lançar dezenas de milhares de pequenas submunições em grandes áreas em um espaço de tempo muito curto, com efeitos devastadores quando utilizadas em áreas habitadas. Notadamente imprecisas e não confiáveis, um grande número de submunições não consegue explodir tal como planejado. O uso amplo de bombas de fragmentação durante a guerra no Líbano no ano passado e seu legado de mais de duzentos civis mortos desde o cessar dos combates enfatiza o seu custo humano inaceitável.
Reforçando o que os Estados fizeram sob a Convenção de Ottawa, no ano passado um novo tratado internacional entrou em vigor exigindo que as partes em um conflito dêem passos concretos para diminuir os perigos apresentados por material bélico não explodido e abandonado. O Protocolo sobre os Explosivos Remanescentes da Guerra é um instrumento essencial nos esforços para reduzir as mortes e os ferimentos de civis, e o sofrimento resultante da guerra. Até agora, 35 Estados em todo o mundo ratificaram este Protocolo. Todos os Estados devem ser encorajados a fazê-lo.
Se, por um lado, o Protocolo ERW tem o objetivo de reduzir a ameaça da fase de pós-conflito para os civis, representada por todas as formas de material bélico não explodido e abandonado, incluindo as bombas de fragmentação; por outro, não contém restrições específicas quanto ao uso dessas armas ou medidas específicas para reduzir seus índices de mau funcionamento. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) acredita, portanto, que o problema específico das bombas de fragmentação deve ser enfrentado por meio de um novo tratado internacional.
Este tratado deve proibir as bombas de fragmentação imprecisas e não confiáveis, como também a sua exportação para quem quer que seja, e exigir a sua destruição. Também deve prever a sua limpeza e a assistência às vítimas. Até que o tratado seja adotado, outros Estados deveriam se juntar à Bélgica, Hungria, Noru ega e Áustria na proibição ou suspensão do uso das bombas de fragmentação em nível nacional.
Se por um lado continuam os esforços no campo jurídico, por outro, as necessidades das vítimas não devem ser esquecidas. O CICV faz a sua parte ajudando a assistir as vítimas de minas terrestres e outros ERW em todo o mundo, por meio do apoio ao tratamento hospitalar e emergencial, à reabilitação física e com medidas de prevenção como a ajuda para o acesso seguro à comida, à água e às outras necessidades da vida.
O décimo aniversário da Convenção de Ottawa é um momento oportuno para se avaliar e até comemorar o progresso feito na década passada no sentido de erradicar as minas antipessoais. Mas também deve lembrar os Estados sobre a necessidade de que eles observem o legado mortal de todas as armas que continuam a matar depois do fim dos conflitos, e de que se comprometam genuinamente no sentido de pôr fim a este legado.
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