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Minas antipessoal: um panorama sobre o problema
06-11-2009 Perguntas frequentes
O sofrimento causado pelas minas antipessoal é particularmente terrível e os cirurgiões de guerra consideram os ferimentos causados por elas os piores. As vítimas que sobrevivem a uma explosão de uma mina antipessoal normalmente precisam ser amputadas, passar por múltiplas cirurgias e uma longa reabilitação física.
O que é uma mina antipessoal?
As minas antipessoal são artefatos explosivos colocados sob, sobre ou próximo ao solo. Elas são " acionadas " pelas vítimas e são projetadas para detonar quando uma pessoa pisa nelas, as manuseia ou se aproxima delas, independente de esta pessoa ser um soldado ou um civil, seja um homem, uma mulher ou uma criança.
Quais são os efeitos das minas antipessoal?
O sofrimento causado pelas minas antipessoal é particularmente terrível e os cirurgiões de guerra consideram os ferimentos causados por elas os piores. Quando uma pessoa pisa em uma mina antipessoal enterrada, a detonação quase sempre lhe arranca uma das pernas ou ambas e lança terra, grama, cascalho, fragmentos metálicos e plásticos do invólucro da mina, partes do calçado e estilhaços de ossos nos músculos e nas partes inferiores do corpo. Se explodem quando são manuseadas, as minas podem arrancar os dedos, as mãos, os braços ou partes do rosto. Também podem cegar as vítimas ou lhes causar ferimentos no abdômen, no peito e na coluna.
As vítimas que sobrevivem a uma explosão de uma mina antipessoal normalmente precisam ser amputadas, passar por múltiplas cirurgias e uma longa reabilitação física. Os sobreviventes em geral sofrem de deficiência permanente – com sérias implicações sociais, psicológicas e econômicas. Além do efeito direto sobre as pessoas mortas ou feridas, a família da vítima também sofre, sobretudo se dependem economicamente da vítima. As comunidades afetadas pelas minas também pagam um preço alto com a perda de seus meios de subsistência, impedimento de acesso à agricultura e desestruturação econômica.
Quem são as vítimas?
Os grupos que correm mais risco de sofrer os efeitos das minas antipessoal, em geral, são os homens e meninos envolvidos em atividades de subsistência, como agricultura, pastoreio e recolhimento de lenha e de água. Em muitas comunidades afetadas, as pessoas não têm escolha senão entrar nas áreas mais perigosas devido à necessidade econômica. As crianças, em particular os meninos, também podem ser vítimas das minas enquanto brincam em áreas contaminadas. Em países e áreas específicos onde as mulheres têm um papel significante nas atividades de subsistência, elas também correm um alto risco. As minas antipessoal também apresentam sérias consequências para as mulheres e meninas quando os homens da família e da comunidade são feridos ou mortos.
Qual é o tamanho do desafio?
Em 1994, no auge da crise das minas antipessoal, o CICV estimou, com base em seus dados do terreno e os de outras organizações internacionais, que duas mil pessoas por mês são mortas por minas antipessoal. Nas últimas décadas, o número de novas vítimas das minas vem diminuindo de maneira gradual. Em muitos países onde os dados adequados estavam disponíveis e o Tratado de Banimento da Minas Terrestres (incluindo Bósnia-Herzegovina, Camboja e Croácia) foi implementado, o CICV observou uma queda de dois terços no número de novas vítimas em comparação com os níveis do princípio e meados da década de 90.
Em 2007, o Monitor de Minas identificou 5.426 vítimas de minas e resíduos explosivos de guerra, embora um número importante de vítimas ainda seja desconhecido [1 ] . Em países afetados por minas e resíduos explosivos de guerra, não é possível determinar com exatidão o tipo de arma que causou a vítima. Além disso, o levantamento de dados continua inadequado e incompleto na maioria dos países afetados. Embora o número preciso de novas vítimas de minas antipessoal seja vago, pode-se dizer com certeza que as minas antipessoal continuam causando vítimas em praticamente todas as regiões do mundo. Em 2007, foram relatadas novas vítimas em 37 países e áreas na África, Ásia, Europa, América Latina, Oriente Médio e Norte da África [2 ] . Os milhares de novas vítimas a cada ano que sofrem lesões e deficiências permanentes devido às minas antipessoal se somam às centenas de milhares de sobreviventes feridos nas décadas de 80 e 90.
O que é o Tratado de Banimento de Minas Terrestres?
Em meados da década de 90, o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, organizações não-governamentais da Campanha Internacional pelo Banimento das Minas Antipessoal (ICBL), as Nações Unidas e muitos Estados uniram forças em uma grande campanha cujo foco era chamar a atenção do mundo para o sofrimento causado pelas minas antipessoal, mobilizar o apoio público para um banimento e estimular o apoio político e militar de alto nível com esta finalidade.
Esse empenho levou ao lançamento de negociações internacionais para banir essas armas em 1996. Somente um ano depois, no dia 3 de dezembro de 1997, 121 Estados assinaram a Convenção para a Proibição de Minas Antipessoal em Ottawa, Canadá. O tratado entrou em vigor no dia 1º de março de 1999 depois da quadragésima ratificação.
A Convenção para a Proibição da Minas Antipessoal (Tratad o de Banimento de Minas Terrestres), cujo título oficial é Convenção sobre a Proibição do Uso, Estocagem, Produção e Transporte de Minas Antipessoal e sua Destruição, estabelece um banimento abrangente dessas armas ao proibir seu uso, estocagem, produção, aquisição e transferência. Também determina a destruição de todas as minas antipessoal, estejam elas estocadas ou no terreno, dentro de prazos específicos.
O que torna o Tratado de Banimento de Minas Terrestres único?
Sua adoção marcou a primeira vez na história do Direito Internacional Humanitário que os Estados concordavam em banir uma arma que era usada amplamente no mundo.
Não só é um tratado de desarmamento, mas também é um plano de ação humanitário com a finalidade de terminar com o sofrimento causado pelas minas antipessoal. Para responder às consequências humanitárias dessas armas, os Estados Parte se comprometeram a assistir as vítimas, remover a ameaça das minas que já estão no terreno e reduzir o risco temporário aos civis por meio de ações preventivas, como demarcação de áreas perigosas e fornecimento de avisos e conscientização quanto ao risco.
O tratado foi aderido em massa por 156 Estados e teve um impacto no terreno em tempo recorde. Mais de três quartos dos países aderiram ao tratado e mesmo os Estados que continuam fora do tratado cessaram o uso, a produção e a transferência de minas antipessoal. A limpeza de minas está em andamento na maioria dos países afetados e grande parte dos Estados Parte já completou a destruição de seus estoques de minas antipessoal. O número de novas vítimas caiu drasticamente desde a adoção do tratado, em algumas áreas afetadas em dois terços ou mais.
O Tratado de Banimento de Minas Terrestres também inspirou iniciativas posteriores para a proteção de civis contra outras munições explosivas que impões uma grave ameaça. Isso resultou na adoção de novos acordos internacionais: o Protocolo de Resíduos Explosivos de Guerra, de 2003, para a Convenção sobre Certas Armas Convencionais e a Convenção sobre Munições Cluster, de 2008. Juntos, esses três tratados fornecem uma estrutura jurídica para proteger os civis contra armas que " continuam a matar depois dos conflitos " .
Notas
1. Relatório de Monitoramento de Minas Terrestres, 2008, Por um Mundo Sem Minas, p. 51.
2. Relatório de Monitoramento de Minas Terrestres 2008, Por um Mundo Sem Minas, p. 55.
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