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CICV propõe proteção jurídica mais forte em conflitos armados
28-11-2011 Comunicado de imprensa 11/242
Genebra (CICV) – O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) propõe um fortalecimento da proteção jurídica das vítimas de conflitos armados. Para tanto, apresenta uma resolução na 31ª Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, que começa hoje em Genebra.
A conferência reúne representantes do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho – a maior rede humanitária do mundo – e dos 194 Estados-Partes das Convenções de Genebra.
“No geral, o Direito Internacional Humanitário ainda é adequado para regulamentar o comportamento das partes em um conflito”, disse o diretor da área de Direito Internacional no CICV, Philip Spoerri. “No entanto, nas consultas que fizemos aos Estados prévias a esta conferência, identificamos pontos fracos no marco jurídico que queremos abordar. Em particular, há uma necessidade de melhorar a proteção dos detidos em conflitos armados não internacionais e fortalecer os mecanismos internacionais para monitorar se as normas são respeitadas ou não”.
A resolução abriria caminho para encontrar as respostas mais adequadas para essas questões e incentivaria todos os membros da Conferência Internacional a participarem de outras consultas.
“Ao mesmo tempo em que existem regras detalhadas sobre as condições de detenção em conflitos armados internacionais, o mesmo não acontece no caso dos conflitos não internacionais – por exemplo, quando os Estados lutam contra grupos de oposição armados” , explicou Spoerri. “O CICV precisa basear seus esforços para assegurar um tratamento mais humano para os detidos não só termos humanitários, mas também nos padrões jurídicos claros”.
Com relação a um melhor monitoramento do cumprimento do Direito Internacional Humanitário, as opções incluem o fortalecimento dos mecanismos existentes como a Comissão Internacional de Apuração de Fatos ou a criação de novos mecanismos.
“Infelizmente, o Direito Internacional Humanitário é violado com muita frequência”, disse Spoerri. “Um monitoramente eficaz poderia impedir as violações e levar a um maior respeito às regras durante um conflito. Esperamos poder chegar a um consenso com todos os participantes da conferência no que diz respeito a essas questões”.
O Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho é composto pelo CICV, pela Federação Internacional das Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, e por 187 Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. A Conferência Internacional, seu mais alto órgão deliberativo, se reúne a cada quarto anos.
Mais informações:
Dorothea Krimitsas, CICV Genebra, tel: +41 22 730 25 90 ou + 41 79 251 93 18
Nicole Engelbrecht, CICV Genebra, tel: +41 22 730 20 71 ou +41 79 217 32 17
- A agenda completa das sessões e dos eventos está disponível em: www.rcrcconference.org
- Veja também: 31ª Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho
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