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Filipinas: nova publicação sobre o Direito Internacional Humanitário
27-09-2006 Comunicado de imprensa 06/56
O Centro de Direito da Universidade das Filipinas publicou a edição inaugural do Anuário Ásia-Pacífico do Direito Internacional Humanitário, que deverá ser a primeira fonte de informação atualizada neste ramo do Direito desenvolvida na Ásia.
A primeira edição, elaborada sob a supervisão do diretor do Instituto de Estudos Legais da Universidade das Filipinas, Harry Roque, aborda a relação complexa entre a chamada " guerra ao terrorismo " , as liberdades civis e o Direito Internacional Humanitário.
A publicação também trata da Ásia como o berço da justiça penal internacional, o tribunal do Khmer Vermelho como um marco para Camboja e para o direito internacional, a eventual ratificação do Estatuto para o Tribunal Penal Internacional do ponto de vista tailandês, a aplicação, na Indonésia, do conceito da responsabilidades dos superiores em virtude do direito internacional e as novidades relacionadas ao direito internacional na Malásia, nas Filipinas e na Coréia.
O respeito ao Direito Internacional Humanitário é crucial para a máxima redução possível das trágicas conseqüências dos conflitos. Segundo Umesh Kadam, chefe regional do CICV para públicos acadêmicos, que prestou apoio técnico desde o início da publicação, este projeto também compatível com os interesses da Comunidade de Segurança da ASEAN. " No Programa de Ação Vietnã 2004, é indicado o interesse na formulação de normas comuns para a prevenção e resolução de conflitos e o restabelecimento da paz. O Direito Internacional Humanitário contribui diretamente para isso " .
Compliance with international humanitarian law is crucial to reducing as much as possible the tragic consequences of conflict. It is also consistent with the aims of the ASEAN Security Community, according to Umesh Kadam, the ICRC’s regional delegate to academic circles, who has provided technical support for the Yearbook project s ince its inception. “ASEAN’s 2004 Vientiane Action Programme refers to the shaping and sharing of norms, conflict prevention, conflict resolution and post-conflict peace-building. International humanitarian law directly contributes to achieving these aims.”
O Anuário será formalmente lançado na Universidade das Filipinas, no dia 27 de setembro.
Mais informações:
Michael Rudiak, CICV Manila, tel : +632 892 8901 ou +639 189 072 125
Carla Haddad, CICV Genebra, tel : +41 22 730 2405 ou +41 79 217 32 26
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