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Promoção e proteção dos direitos das crianças: declaração do CICV às Nações Unidas, 2011
17-10-2011 Declaração oficial
Nações Unidas, Assembleia Geral, 66ª sessão, terceiro comitê, tema 65 da agenda, declaração do CICR, Nova York, 17 de outubro de 2011.
Excelências, senhoras e senhores, senhor ou senhora presidente,
Os conflitos armados e outras situações de violência são a principal causa de deficiência em crianças, milhares das quais, desde recém-nascidos a adolescentes, são mutiladas a cada ano. Só no Afeganistão, estima-se que um milhão de crianças ficaram deficientes, como resultado do conflito. São vítimas diretas da guerra e terão que viver com sua deficiência para o resto de suas vidas. Esta é a consequência do desrespeito ao direito internacional humanitário, incluindo a exigência de distinguir entre civis e combatentes.
O CICV gostaria de aproveitar esta oportunidade para destacar algumas das consequências diretas e indiretas dos conflitos sobre o bem-estar físico das crianças.
Minas terrestres, bombas cluster, artefato não detonado, explosivos improvisados são armas extremamente perigosas que continuam afetando as pessoas durante muito tempo após o fim da guerra. Hoje, as crianças de cerca de 80 países sofrem a constante ameaça destas armas. Milhares de crianças morrem durante o conflito, mas muitas mais são feridas ou ficam deficientes, geralmente muito tempo após o fim das hostilidades.
Os efeitos indiretos dos conflitos armados nas crianças têm um grave impacto: quando os cuidados de saúde colapsam ou se tornam excessivamente difíceis de serem acessados, a saúde das crianças sofre. O fechamento urbano e rural de clínicas de saúde, devido à violência, leva a aumentar o risco de complicações médicas para os pacientes não tratados. Várias doenças simples que não foram tratadas têm causado permanentes deficiências. Crianças não vacinadas estão sustentando deficiências permanentes que poderiam ter sido facilmente prevenidas. O número de crianças nascidas com deficiência é maior nas áreas afetadas por conflitos armados porque em tais lugares as mulheres têm menos acesso à saúde adequada e às condições de vida decentes durante a gravidez e o parto.
O CICV gostaria de enfatizar um fator em especial que aumenta o risco das crianças se tornarem deficientes durante o conflito armado, bem como durante outras situações de violência: a falta de acesso aos serviços básicos, especialmente de saúde e serviços de reabilitação. O CICV está profundamente preocupado com o acesso limitado a esses serviços. Durante situações de conflito armado, ataques violentos contra o pessoal e instalações dos cuidados de saúde e contra os veículos médicos, estão desrespeitando o direito internacional humanitário, limitando severamente o acesso dos civis que estão feridos ou doentes aos serviços de saúde. A violência que impede o acesso ou a prestação de cuidados de saúde é uma das questões humanitária atuais mais graves, mas que é frequentemente esquecida. Muitas pessoas morrem ou se tornam deficientes simplesmente porque não puderam ser tratadas a tempo.
Para minimizar os casos de crianças que se tornaram deficientes, em especial nos tempos de conflito armado, temos que aumentar o respeito pelas regras existentes. Para lidar com as consequências humanitárias do conflito armado, o CICV fornece assistência direta ou através das estruturas existentes. Também se esforça para convencer todas as partes a respeitarem o direito humanitário internacional, incluindo o respeito pelos serviços médicos.
Talvez seja útil citar alguns exemplos das atividades do CICV: fornecer suporte para a prestação de cuidados de emergência para feridos de guerra, muitas vezes através de hospitais e outras instalações de saúde já existentes, e também oferecer esse tipo de apoio em muitas áreas contaminadas por minas e outras armas. Através de seu Programa de Reabilitação Física e de seu Fundo Especial para Deficientes, o CICV tem assegurarado o acesso aos serviços de reabilitação física por mais de 30 anos. Em 2010, cerca de 56 mil dos mais de 200 mil beneficiários dos programas de reabilitação do CICV eram crianças. Esta cifra representa apenas uma pequena fração dos que necessitam esse tipo de atendimento em todo o mundo. Medidas para restaurar a mobilidade são uma parte essencial da plena integração dos deficientes na sociedade, e necessária para que possam exercer os direitos básicos oferecidos a outros membros da sociedade.
Senhor ou senhora presidente,
Durante um conflito armado, toda criança é vulnerável. Os deficientes, quer fiquem nas zonas de guerra ou fujam, estão particularmente em risco. Seus problemas são exacerbados nos países em desenvolvimento, onde as crianças já têm maior risco de deficiência devido à pobreza e limitado cuidado de saúde.
Os conflitos armados também têm grande impacto sobre a acessibilidade de outros serviços básicos para os civis. Para as crianças deficientes, ir à escola em situações de conflito é quase impossível.
Considere o caso de uma criança de 5 anos que sofreu uma amputação: esta criança necessitará acesso aos serviços de reabilitação e cerca de 25 próteses durante toda sua vida, além de reparos e ajustes intermediários.
Em situações de conflito, isso será praticamente impossível porque o acesso a serviços de reabilitação física raramente é uma questão prioritária. Isto, por sua vez, irá reduzir a mobilidade da criança e, portanto, a possibilidade de ir à escola. As chances de desempenhar um papel ativo na sociedade são muito reduzidas para as crianças que são privadas de educação.
Há um bilhão de deficientes em todo o mundo: muitos deles são crianças. Este número seria muito menor se o direito humanitário internacional fosse respeitado pelas partes em conflito armado e se os direitos humanos fossem respeitados em outras situações de violência (tais como distúrbios civis, revoltas e manifestações). Quando as regras não são universalmente respeitadas, muitas crianças sofrem deficiências que poderiam ter sido evitadas. Tais deficiências são resultado da falta de acesso aos cuidados de saúde e reabilitação e porque as crianças com deficiências pré-existentes não puderam obter o tratamento necessário.
Como conclusão, o CICV pede a todas as partes do conflito armado que respeitem o direito humanitário internacional e assim garantir que os civis tenham acesso aos cuidados de saúde e aos serviços de reabilitação. Isto irá reduzir significativamente as consequências negativas que os conflitos armados e outras situações de violência têm com relação às crianças, incluindo as deficiências evitáveis e duradouras.
Obrigado.
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