A guerra e o Direito

Armas convencionais

O Direito Internacional Humanitário (DIH) proíbe ou restringe certos tipos de armas convencionais com o objetivo de proteger civis de seus efeitos indiscriminados e poupar combatentes de ferimentos que não atendem a propósitos militares. Um dos principais instrumentos legais para isto é a Convenção sobre Certas Armas Convencionais, de 1980.

Direito Convencional

Convenção sobre Certas Armas Convencionais, 1980
Protocolo relativo aos estilhaços não localizáveis (Protocolo I às Convenção sobre Certas Armas Convencionais), 1980
Protocolo sobre a proibição ou limitação do uso de minas, armadilhas e outros dispositivos (Protocolo II às Convenção sobre Certas Armas Convencionais), 1980
Protocolo sobre a proibição ou limitação do uso de armas incendiárias (Protocolo III às Convenção sobre Certas Armas Convencionais), 1980
Quarto Protocolo à Convenção sobre Certas Armas Convencionais, Armas Laser que Causam a Cegueira, 1995
Protocolo sobre Resíduos Explosivos de Guerra (Protocolo V à Convenção sobre Certas Armas Convencionais), 2003 (em inglês)

Direito Consuetudinário (em inglês)

Documentos de referência

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Última atualização: 09-05-12