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Dominik Stillhart, vice-chefe de operações do CICV
O CICV é conhecido – e algumas vezes criticado – por sua abordagem de confidencialidade ao lidar com temas delicados, como no trabalho que desenvolve em prisões e nos esforços para assegurar que a vida e dignidade dos civis e outros combatentes sejam respeitadas. Os críticos argumentam que a organização mantém muitas informações em segredo e deveria trazer a público os fatos revelados, especialmente quando se referem às condições de detenção e tratamento de prisioneiros. Mas o CICV defende que a discrição é essencial para proteger e ajudar as pessoas atingidas por conflitos.
O CICV acredita firmemente que a confidencialidade seja uma ferramenta importante que permite à organização ter acesso às pessoas atingidas pela insegurança, violência ou conflitos armados, ou manter o acesso a elas. A confidencialidade permite que o CICV construa confiança, abra canais de comunicação e influencie mudanças. Mas, como explica o vice-diretor de operações do CICV, Dominik Stillhart, ela deve ser respeitada para ser eficiente.
Por que o CICV se recusa a compartilhar suas informações com o público?
Nosso foco principal é melhorar as condições das pessoas afetadas pelos conflitos e hostilidades, não importa quem elas sejam. Divulgamos algumas questões e também oferecemos avaliações da situação humanitária em países atingidos por conflitos, mas quando se trata das possíveis violações do Direito Internacional Humanitário, é muito importante que possamos trabalhar, fundamentalmente, de forma confidencial.
Podemos, por exemplo, escrever um comunicado de imprensa sobre os direitos dos detidos ou sobre o impacto humanitário da insegurança e do deslocamento, mas não vamos divulgar acusações individuais de abuso ou violações específicas do Direito Internacional Humanitário.
Neste tipo de situação – quando os nossos delegados observam casos de abuso, necessidade ou negligência –, levam suas preocupações diretamente para as autoridades ou para as outras partes envolvidas no conflito no terreno. Isto pode abranger um grande número de pessoas – desde os seguranças prisionais e comandantes militares até os líderes rebeldes e combatentes da oposição armada. Nosso objetivo é ter um diálogo confidencial com aqueles que têm poder para melhorar a situação.
O CICV também trabalha em muitos lugares e em muitos contextos onde a análise e a crítica externas não são bem-vindas. A confidencialidade é a chave que permite ao CICV abrir as portas que, pelo contrário, permaneceriam fechadas, e que nos dá o acesso a pessoas em situação de necessidade e a lugares inacessíveis para muitas outras organizações.
Não seria mais eficiente se os abusos fossem expostos publicamente?
A confidencialidade não é igual à complacência. Só porque divulgamos em público alguns temas, não significa que estamos em silêncio. O CICV é bastante firme quando se trata de acompanhar acusações de abuso, e estamos prontos para levar nossas preocupações até o alto escalão se for necessário, o que inclui chefes de Estados ou governos, a fim de acabar com o problema.
O CICV relembra constantemente àqueles envolvidos nos conflitos sobre suas obrigações com o Direito Internacional Humanitário. Desde a insistência na necessidade de poupar os civis durante as operações militares até a ajuda para a libertação de um refém de grupos armados opositores. Trabalhamos com firmeza para manter o diálogo com todos os lados de um determinado conflito.
Nossa maneira de trabalhar está muito longe de ser fácil e os avanços nem sempre vêm tão rapidamente ou facilmente como nós, ou as vítimas dos abusos, gostaríamos que fossem, mas é uma política analisada e testada que nos permite ajudar àqueles atingidos pelos conflitos armados.
O CICV não compartilha informação confidencial com a mídia ou terceiros e nem permite a publicação de tal informação, porque sempre há o risco de que nossas observações sejam aproveitadas para benefícios políticos ou instrumentalizadas por um lado ou por outro. Ao discutir questões sérias, como abuso ou maus tratos, longe dos holofotes, os governos e os atores não-estatais tendem com mais freqüencia a reconhecer os problemas e a se comprometer a agir.
O CICV opta por uma política nos bastidores porque muitas vezes este tipo de abordagem já nos ajudou a obter resultados. No entanto, sabemos que este não é o único modo eficiente de frear as violações do Direito Internacional Humanitário.
O senhor consideraria abandonar suas normas de confidencialidade?
A discrição pode ter seus limites, e o CICV se reserva o direito de falar, de divulgar os fatos que descobrimos ou suspender nosso trabalho em casos excepcionais. Se, por exemplo, as autoridades responsáveis pelas detenções publicam um trecho de um de nossos relatórios confidenciais – sem o nosso consentimento – nós nos reservamos o direito de publicar o relatório completo a fim de prevenir qualquer interpretação inexata ou incompleta sobre nossas observações e recomendações.
Da mesma forma, se depois de repetidas solicitações, os prisioneiros continuarem a receber maus tratos ou se formos proibidos de trabalhar de acordo com nossos procedimentos reconhecidos, podemos suspender as visitas aos detidos ou as nossas operações, e explicar publicamente as razões.
Se estiver claro que a nossa política confidencial não está funcionando – por exemplo, porque um governo ou grupo rebelde simplesmente se recusa a levar a sério nossas observações e já não temos mais opções para divulgar os fatos que encontramos, podemos transmitir e divulgaremos nossas observações em público. A decisão de divulgar nunca é sem motivo, mas é importante lembrar que a confidencialidade não é incondicional, ou seja, tem seus limites.
O que o senhor quer dizer com “procedimentos operacionais”?
Para garantir que nossa análise seja o mais completa e imparcial possível, o CICV segue uma série de normas quando faz visitas a detidos, independentemente das circunstâncias.
Os delegados do CICV devem poder conversar totalmente em particular com todos os detidos. Isto é importante porque nossa confidencialidade não está limitada às autoridades. Se um detido nos autorizar a falar sobre suas preocupações com as autoridades, nós o faremos...mas nunca sem o consentimento do detido.
Como parte das normas, nossos delegados também devem poder inspecionar as celas e outras instalações. As visitas devem ser permitidas com a freqüência que o CICV solicitar e durante todo o tempo em que a pessoa estiver presa. Além disso, todos os detidos devem ter a oportunidade de escrever para seus familiares usando o sistema de Mensagens Cruz Vermelha e de receber Mensagens Cruz Vermelha de seus parentes.
Outro elemento importante do nosso critério é que os delegados do CICV têm permissão para conduzir entrevistas confidenciais com as autoridades do campo antes e depois de cada visita para levar a elas as observações e recomendações da organização, caso seja apropriado.
O CICV também registra individualmente as identidades dos detidos, tornando mais fácil monitorar o que acontece com eles e evitando casos de desaparecimentos.
Todos os anos visitamos cerca de 500 mil detidos em aproximadamente 75 países. Esses critérios são um padrão que se aplica em todos os lugares onde visitamos prisioneiros. Se alguma restrição é imposta sobre nossa maneira de trabalhar, às vezes não temos outra escolha a não ser suspender nosso trabalho até que as regras sejam novamente respeitadas.
O que acontece se um relatório se torna público?
As pessoas que estamos tentando ajudar serão as mais prejudicadas caso nossos relatórios confidenciais cheguem ao domínio público.
Se isto acontecer, as autoridades podem impedir que visitemos certas pessoas ou lugares, tornando impossível a nossa ajuda. Pode levar um bom tempo até que a confiança seja reconstruída e até que consigamos acesso novamente.
Neste meio tempo, os grupos que mais sofrerão a nossa ausência serão os que buscam proteção e ajuda junto ao CICV, incluindo detidos, grupos deslocados e famílias separadas pela guerra.
Os advogados e juízes podem ler os relatórios do CICV?
Se o CICV define um relatório como confidencial, o objetivo é que somente as autoridades ou partes envolvidas no conflito para quem o relatório está endereçado deve ter acesso. Não queremos que esta informação seja compartilhada ou publicada sem o nosso consentimento.
O CICV sabe que é um privilégio e uma responsabilidade testemunhar o que acontece durante os períodos de guerra e de conflito, e entendemos porque os tribunais possam querer fazer uso de nossos relatórios como prova ou pedir que testemunhemos.
No entanto, isto poderia colocar em perigo as pessoas que confiaram em nós, contando-nos sobre suas terríveis experiências. Se esta informação se tornar pública, elas – e talvez até famílias – poderiam enfrentar punições ou retaliação.
Quando as informações contidas em um documento são vazadas para o público, também podem colocar em risco nossa habilidade em continuar trabalhando em um país ou contexto e comprometer a segurança de nossos colegas.
É por isso que o CICV desenvolveu uma prática de confidencialidade. Em função disso, os Estados não podem pedir que o CICV preste declarações ou sirva como testemunha perante seus tribunais. Esta prerrogativa de não precisar testemunhar perante os tribunais já foi garantida por vários tribunais domésticos e internacionais tais como o Tribunal Penal da ONU para a Antiga Iugoslávia, o Tribunal Penal da ONU para Ruanda e o Tribunal Especial para Serra Leoa.
Mais de 80 países reconheceram esta prerrogativa do CICV por meio de tratados ou legislação específica. Além disso, as normas de procedimento e provas definidas pelo Tribunal Penal Internacional estabelecem que o “CICV guarda a última palavra sobre a liberação das informações de que dispõe”. Nenhuma outra organização tem esta prerrogativa e o CICV sente que ela sublinha a importância da confidencialidade como a pedra fundamental do nosso trabalho.
O senhor está pessoalmente convencido de que se pode fazer a diferença trabalhando desta maneira?
Sei que podemos porque já vi isso acontecer várias vezes. Às vezes conseguimos influenciar em uma situação mais que em outra, e pode ser um processo lento. Nossos delegados sabem que mesmo se os avanços não vêm rapidamente, somente o fato de “estar lá” já ajuda.
Você pode ver nos olhos de um prisioneiro sentado na cela. Pode ver no rosto de uma mãe tentando alimentar seus filhos no meio da guerra. Quando há pouca esperança, somente o fato de saber que alguém se importa já faz a diferença.
O que eu sei, ao certo, é que a confiança não se constrói da noite para o dia. Requer tempo, dedicação e persistência para estabelecer um diálogo construtivo com pessoas que freqüentemente não gostam de escutar o que temos para dizer. Mas, na maioria dos casos, eles escutam e eu vejo isto como uma razão para acreditar que a confidencialidade continuará a resistir ao teste do tempo.
O direito do CICV em não testemunhar
