Até os anos 60, os conflitos relacionados com a questão da água eram mais ligados às disputas por rotas navegáveis e ao direito marítimo. Hoje, como esse tema da água está presente nos conflitos?

O acesso à água é cada vez mais um fator motivador de conflitos armados. Durante os conflitos, os recursos hídricos podem ser negados à população civil por diversas razões, como levar à desidratação ou obrigar deslocamentos. Hoje, os conflitos armados estão privando milhares de pessoas do acesso à água potável. Quando os reservatórios de água são contaminados, danificados ou destruídos, os resultados podem ser desastrosos. Sede, desidratação e doenças somam-se às misérias da guerra. Para o CICV, ajudar as vítimas da guerra a terem acesso a água potável é uma alta prioridade.

De um modo geral, como o Direito Internacional Humanitário protege os recursos hídricos?

Na essência, a água é um bem civil e, como tal, é protegido pelo direito humanitário. Mas, além disso, a água é indispensável para a sobrevivência da população civil. Assim, tem sido garantida especial proteção a ela, inclusive às instalações sanitárias e de distribuição.

Há mudanças em andamento no que diz respeito à proteção da água nesse contexto do direito humanitário? No Tribunal Penal Internacional, por exemplo? É um crime de guerra atacar a água que serve às pessoas?

Ataques contra bens civis e, em particular contra bens civis indispensáveis para a sobrevivência da população civil, são considerados crimes de guerra. Apesar disso, não houve julgamentos ante tribunais internacionais por ataques contra instalações de água, embora essa opção exista, claramente.

Os engenheiros correm grandes riscos muitas vezes, como é o caso dos engenheiros do CICV que trabalham na restauração de instalações hídricas durante os conflitos. Como eles são protegidos pelo Direito Internacional Humanitário? Eles teriam uma proteção semelhante à proteção dada ao pessoal médico, por exemplo?

Eles fazem parte do pessoal humanitário envolvido no trabalho de ajuda, por isso, devem ser respeitados e protegidos. Além disso, ataques contra pessoas que portem o emblema protetor da cruz vermelha, do crescente vermelho ou do cristal vermelho, são crimes de guerra.